História

O Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul – LACEN/MS, é um órgão da administração pública estadual ligado ao Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública do Governo Federal.
Da necessidade de dar suporte às ações de Vigilância Epidemiológica e Sanitária a nível nacional foi criada em 1975 a Assessoria Especial do Ministério da Saúde, que assumiu o compromisso de organizar formalmente o que seria o Sistema nacional de Laboratórios de Saúde Pública – SNLP, procurando criar condições adequadas para atender as necessidades regionais de saúde.
Organizada conforme seu grau de complexidade e hierarquizada por agravos e/ou programas, foi criada a Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, que engloba laboratórios pertencentes à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.
Em nível estadual foram instituídos em 1977, os Laboratórios Centrais de Saúde Pública – “LACEN”. Definidos como unidades prestadoras de serviços de saúde que desempenhavam a função de coordenação das ações laboratoriais no âmbito do Estado.
Mato Grosso do Sul nasceu com a divisão de Mato Grosso, definida por lei em outubro de 1977, mas seu primeiro governo foi instalado em 1979. Nesse mesmo ano foi criado o Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul – LACEN/MS, na época subordinado a Diretoria Geral de Saúde Coletiva da Secretaria de Estado de Saúde – SES.
Com a Lei nº 8080, de 19 de Setembro de 1990, o LACEN veio a integrar o Sistema Único de Saúde – SUS, através da Coordenadoria Geral de Laboratórios – CGLAB do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.
Atualmente o LACEN/MS faz parte do conjunto da Rede Nacional de Laboratórios que constitui o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública – SISLAB. Classificado como porte II e nível “E” pela Portaria n° 2606/GM de 2005 (nível mais elevado) o LACEN realiza procedimentos laboratoriais de média e alta complexidade desde 1992 e atende aos programas efetivamente consolidados em nível federal nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
Em 2001 foi instituída através do Decreto nº 10.204, a Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul – FUNSAU que desvinculou o LACEN da Secretaria de Estado de Saúde, tornando-o uma unidade da Funsau. Órgão de personalidade jurídica própria do Poder Executivo Estadual, a Funsau, tem como finalidade promover e executar as atividades de prevenção, proteção e recuperação da saúde no território do Estado.
Em 20 de Dezembro de 2007, o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, decretou e sancionou a lei nº 3.481, art. 2°, onde a Rede de Hematologia e Hemoterapia do Estado (HEMORREDE) e o Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), com seus patrimônios, passam à responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde, integrando sua estrutura administrativa.
O LACEN ocupa uma área de 3.767,27 m² de área construída e é constituído da Divisão de Biologia Médica, Divisão de Bromatologia e Química, Apoio Técnico e Setor Administrativo.
O Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul objetiva a contribuição à Saúde Pública de maneira a alcançar excelência na qualidade dos exames complementando assim o diagnóstico de confirmação de casos bem como fonte de conhecimento de casos que não foram notificados.

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